Anexo - Projeto de Lei nº 05 de 08/04/2025 por Governador do Estado (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 05
Data
08/04/2025
Autor
Governador do Estado
Ementa
Institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Tocantins - ZEE-TO, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral