Anexo - PL Nº 118 2025 de 22/04/2025 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 118 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 118 2025
Data
22/04/2025
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.
Indexação
Texto Integral