Anexo - Projeto de Lei nº 109 de 23/04/2025 por DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA (Projeto de Lei da Casa nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 109
Data
23/04/2025
Autor
DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de apoio em tempo integral para alunos atípicos nas escolas da rede pública estadual de ensino do Tocantins.
Indexação
Texto Integral