Anexo - Projeto de Lei nº 113/2025 de 23/04/2025 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 113/2025
Data
23/04/2025
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos, no Estado do Tocantins e toma outras providências.
Indexação
Texto Integral