Anexo - PL TC Nº 01 2025 de 29/04/2025 por Alberto Sevilha (Projeto de Lei do Tribunal de Contas nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL TC Nº 01 2025

Data

29/04/2025

Autor

Alberto Sevilha

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Indexação

Texto Integral