Anexo - PL Nº 119 2025 de 29/04/2025 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 119 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL Nº 119 2025

Data

29/04/2025

Autor

Deputada Vanda Monteiro

Ementa

Dispõe sobre a Política Estadual ‘Servidor Amigo do Autista e Neurodivergentes’, que estabelece o treinamento obrigatório
para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e os
Neurodivergentes - ND.

Indexação

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