Autógrafo de Lei - ALC Nº 02_2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
ALC Nº 02_2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral