Autógrafo de Lei - AUTOGRÁFO DE LEI Nº 33_2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 874 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTOGRÁFO DE LEI Nº 33_2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política de Combate ao Bullying nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral