Autógrafo de Lei - AL Nº 18_2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 516 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 18_2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa “Minha Primeira Empresa” e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral