Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 41/2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 994 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 41/2025

Data

12/05/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Esportivo Cultural e Social Novos Tempos, no município de Palmas - TO.

Indexação

Texto Integral