Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 42/2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 877 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 42/2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de Utilidade Pública Associação dos Ilhéus , Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia.
Indexação
Texto Integral