Autógrafo de Lei - AL Nº 48_2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do TJ nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 48_2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral