Autógrafo de Lei - AL Nº 13_2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 301 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AL Nº 13_2025

Data

12/05/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Declara de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina – APAE de Esperantina-TO.

Indexação

Texto Integral