Autógrafo de Lei - AL Nº 16_2024 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 405 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 16_2024
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).
Indexação
Texto Integral