Autógrafo de Lei - AL Nº 49_2025 de 13/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Ministério Público nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 49_2025
Data
13/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral