Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 39/2025 de 13/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 303 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 39/2025
Data
13/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Tocantins.
Indexação
Texto Integral