Mensagem - Mensagem nº 18/2025 de 13/05/2025 por Governador do Estado (Medida Provisória nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Mensagem nº 18/2025

Data

13/05/2025

Autor

Governador do Estado

Ementa

Encaminha Medida Provisória nº 5, de 17 de maio de 2025.

Indexação

Texto Integral