Autógrafo de Lei - AL Nº 52_2025 de 29/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 128 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AL Nº 52_2025

Data

29/05/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral