Anexo - PL Nº 196 2025 de 04/06/2025 por Dep. Profº Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 196 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 196 2025
Data
04/06/2025
Autor
Dep. Profº Júnior Geo
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral