Anexo - PL Nº 198 2025 de 04/06/2025 por Dep; Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 198 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 198 2025
Data
04/06/2025
Autor
Dep; Moisemar Marinho
Ementa
Torna obrigatória a presença de desfibrilador nos locais que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral