Autógrafo de Lei - AL Nº 89_2025 de 23/06/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 751 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 89_2025
Data
23/06/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral