Autógrafo de Lei - AL Nº 75_2025 de 23/06/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 758 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 75_2025
Data
23/06/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral