Autógrafo de Lei - AL Nº 82_2024 de 24/06/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 814 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 82_2024
Data
24/06/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Enfrentamento da Dor Crônica.
Indexação
Texto Integral