Autógrafo de Lei - AL Nº 81_2024 de 24/06/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 754 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 81_2024
Data
24/06/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério no âmbito do Estado.
Indexação
Texto Integral