Anexo - Projeto de Lei nº 14/2025 de 24/06/2025 por Governador do Estado do Tocantins (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto de Lei nº 14/2025

Data

24/06/2025

Autor

Governador do Estado do Tocantins

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins- IFTO, imóveis de propriedade do Estado localizados no Município de Pedro Afonso, e adota outras providências.

Indexação

Texto Integral