Anexo - PL Nº 218 2025 de 24/06/2025 por Deputado Professor Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 218 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 218 2025
Data
24/06/2025
Autor
Deputado Professor Júnior Geo
Ementa
Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral