Anexo - Projeto de Lei nº 222/2025 de 25/06/2025 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 222 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 222/2025
Data
25/06/2025
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral