Anexo - Projeto de Lei nº 242 de 26/06/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 242 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 242
Data
26/06/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa e à dignidade dos dogmas cristãos, vedando sua utilização de forma desrespeitosa em manifestações sociais e culturais, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral