Anexo - Projeto de Lei nº 257/2025 de 02/07/2025 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 257 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto de Lei nº 257/2025

Data

02/07/2025

Autor

Deputado Eduardo Fortes

Ementa

Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências

Indexação

Texto Integral