Anexo - Projeto de Lei nº 248/2025 de 02/07/2025 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 248 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 248/2025
Data
02/07/2025
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral