Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autógrafo de Lei - Nº 176 de 08/07/2025 por (Projeto de Lei da Casa nº 992 de 2024)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Nº 176

Data

08/07/2025

Autor

Ementa

Indexação

Texto Integral

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC12

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palácio Deputado João D'Abreu S/N
CEP: 77001-902 | Telefone: (63) 3212-5000
OpenAPI | Site | Fale Conosco