Autógrafo de Lei - AL nº 117/2025 de 10/07/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL nº 117/2025
Data
10/07/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos do Fundo Amazônia.
Indexação
Texto Integral