Autógrafo de Lei - AL Nº 131_2025 de 14/07/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 855 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 131_2025
Data
14/07/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o Observatório da Educação do Campo no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral