Autógrafo de Lei - AL Nº 108_2025 de 14/07/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 108_2025
Data
14/07/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Palmas a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral