Autógrafo de Lei - AL Nº 127_2025 de 15/07/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 892 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 127_2025
Data
15/07/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral