Anexo - Projeto de Lei n. 233/2025 de 29/07/2025 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 233 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto de Lei n. 233/2025

Data

29/07/2025

Autor

Deputada Vanda Monteiro

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ambulâncias para atendimento médico emergencial em eventos esportivos, recreativos e culturais realizados no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral