Mensagem de Veto - MENS Nº 52 2025 de 05/08/2025 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Mensagem de Veto nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem de Veto
Nome
MENS Nº 52 2025
Data
05/08/2025
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 159, de 2 de julho de 2025, que "estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado do Tocantins, além de outras disposições correlatas".
Indexação
Texto Integral