Mensagem de Veto - MENS Nº 44 2025 de 05/08/2025 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Mensagem de Veto nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem de Veto
Nome
MENS Nº 44 2025
Data
05/08/2025
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 127, de 2/7/2025, que “institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades no Estado do Tocantins”.
Indexação
Texto Integral