Anexo - PL Nº 276 2025 de 12/08/2025 por Deputado Dr. Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 276 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 276 2025
Data
12/08/2025
Autor
Deputado Dr. Danilo Alencar
Ementa
Institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral