Anexo - PL Nº 266 2025 URGENTE de 19/08/2025 por Deputado Professor Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 266 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 266 2025 URGENTE
Data
19/08/2025
Autor
Deputado Professor Júnior Geo
Ementa
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os Profissionais da Educação do Estado do Tocantins, denominado “SOS Educação”.
Indexação
Texto Integral