Anexo - PL Nº 284 2025 de 19/08/2025 por Deputado Nilton Franco (Projeto de Lei da Casa nº 284 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 284 2025
Data
19/08/2025
Autor
Deputado Nilton Franco
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada para Servidores da Segurança Pública, para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral