Anexo - Projeto de Lei nº 298 de 19/08/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 298 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 298
Data
19/08/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instalar redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que específica, para fins de segurança e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral