Anexo - Projeto de Lei nº 299 de 19/08/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 299 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 299
Data
19/08/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Estabelece diretrizes para a garantia da assistência técnica e extensão rural voltada à orientação sobre políticas públicas para agricultores familiares no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral