Anexo - Projeto de Lei n. 287-2025 de 20/08/2025 por Deputado Prof. Janad Marques (Projeto de Lei da Casa nº 287 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 287-2025
Data
20/08/2025
Autor
Deputado Prof. Janad Marques
Ementa
Institui o Banco de Alimentos Estadual no âmbito do Estado do Tocantins e dispõe sobre a doação, redistribuição e intermediação de alimentos excedentes próprios para o consumo humano.
Indexação
Texto Integral