Anexo - PL Nº 306 2025 de 20/08/2025 por Deputado Jorge Frederico (Projeto de Lei da Casa nº 306 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 306 2025
Data
20/08/2025
Autor
Deputado Jorge Frederico
Ementa
Institui o Programa “Anjo da Garupa”, que dispõe sobre a política de conscientização e segurança para o transporte de crianças em motocicletas no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral