Anexo - Projeto de Lei n. 265/2025 de 21/08/2025 por Deputado Prof.º Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 265 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 265/2025
Data
21/08/2025
Autor
Deputado Prof.º Júnior Geo
Ementa
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública Estadual e privada de educação.
Indexação
Texto Integral