Ofício - Ofício n. 903 de 10/09/2025 por Dep. Amélio Cayres (Requerimento nº 705 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n. 903
Data
10/09/2025
Autor
Dep. Amélio Cayres
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, solicitando a criação do Passe Livre Estudantil Estadual, destinado a alunos de baixa renda matriculados em cursos técnicos e de nível superior em instituições públicas ou privadas regularmente autorizadas.
Indexação
Texto Integral