Anexo - Projeto de Lei n. 18 de 16/09/2025 por Governador do Estado (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 18
Data
16/09/2025
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral