Anexo - PL Nº 362 2025 de 16/09/2025 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 362 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 362 2025
Data
16/09/2025
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral