Anexo - PL Nº 364 2025 de 16/09/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 364 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 364 2025
Data
16/09/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização precoce de crianças, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral